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Fórum da Liberdade Insights

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Das Ruas à Solução – uma reforma ética

 

Lauren Teixeira, advogada e Associada do IEE

 

         Em plena Copa das Confederações e a um ano da Copa do Mundo, o Brasil vivenciou um momento histórico de manifestações que trouxeram à tona diversos problemas brasileiros, como corrupção, educação, saúde, gastos exorbitantes com a construção dos estádios para a Copa, entre tantos outros.           

          As bandeiras, ou melhor, os cartazes empunhados pelos manifestantes, trazem as mais diversas reivindicações, mas sem sobra de dúvida o descrédito nos políticos é o ponto de maior unicidade entre os que foram às ruas, questão que ficou evidenciada com pesquisa realizada pelo IBOPE:

          Na pesquisa, a maioria dos manifestantes dizia não se sentir representada por partido (89%) ou político brasileiro (83%).  Entre os entrevistados, 96% alegaram não ser filiados a nenhum partido político e 86% não eram filiados a nenhum sindicato, entidade de classe ou entidade estudantil. [1]

          Outra pesquisa, encomenda pelo programa Fantástico, da Rede Globo, e realizada pelo IBOPE[2], traça o perfil dos manifestantes das últimas três semanas, composto por 92% de pessoas que têm pelo menos o colegial completo, sendo que 43% delas têm ensino superior completo.

          Ainda, verifica-se que mais da metade dos manifestantes tem renda familiar superior a cinco salários mínimos.

          Isso evidencia que a grande maioria dos manifestantes é pertencente à classe média brasileira, que, segundo as palavras do professor da Unicamp Roberto Romano, “É a classe que paga impostos e sente que não tem retorno por isso. Que espera conforto e recebe serviços péssimos. E, principalmente, que tem acesso à educação e consegue articular essa insatisfação em um movimento concreto”[3].

          Essas pessoas pertencem à parcela da sociedade que, nos últimos anos, teve a oportunidade de fazer viagens ao exterior e perceber o alto custo de vida dos brasileiros – que pagam mais do que o dobro para adquirir um automóvel do que um cidadão americano, isso sem falar em vestuário.

          Os altos preços de alimentação, vestuário, educação, saúde e transportes são ocasionados pela enorme carga tributária direta e indireta incidente sobre tais produtos e serviços, e, pior, a população vem observando que, no último ano, a inflação vem dando sinais de retorno, o que é o grande temor dos brasileiros.

          Os mais atentos já notaram que a alta carga tributária e a inflação são as consequências de um Estado que gasta demais e gasta mal, fato que fica evidenciado com os protestos contra os investimentos realizados para a realização da Copa do Mundo e, principalmente, com a construção dos estádios de futebol que foram palco da Copa das Confederações – e que serão da Copa do Mundo.

          Claro que, para terem maior efetividade, esses protestos deveriam ter sido realizados quando do anúncio do emprego de dinheiro público na construção dos estádios, mas, como diz um velho ditado popular, antes tarde do que nunca.

          No entanto, em vez de propor mudanças estruturais, como a redução da carga tributária e uma reforma política eficaz, a presidente anunciou a convocação de uma constituinte exclusiva para votar a reforma política. Além de ser inconstitucional, é também desnecessária, eis que a reforma política pode ser feita mediante emenda constitucional ou, dependendo da extensão pretendida, por meio de leis aprovadas pelo Congresso em vigor.

          Como não poderia ser diferente, a proposta da constituinte exclusiva não sobreviveu 24 horas, dando espaço para uma nova proposta, a realização de um plebiscito.

          Contudo, a realização de um plebiscito, além de desnecessária – uma vez que toda a sociedade brasileira concorda com a necessidade de uma reforma política –, fará com que os cofres públicos sangrem mais um pouco, eis que a previsão de gastos com a sua realização gira em torno de R$ 400 milhões. Veja a informação de O Globo referente ao tema:

          BRASÍLIA – A pedido da presidente Dilma Rousseff, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está fazendo um estudo sobre a viabilidade e os custos da realização de um plebiscito para discutir reforma política em todo o país. Os técnicos do tribunal usam duas cifras para estimar o custo do plebiscito: R$ 252 milhões e R$ 395 milhões. O primeiro valor foi atualizado em 2010 e refere-se ao custo do referendo do desarmamento, realizado em 2005. O segundo valor é o custo das eleições municipais de 2012. [4] 

           Ademais, questionamo-nos a utilidade de realizarmos um plebiscito se, em 2005, foi realizado um que perguntou se a população brasileira era a favor ou contra o desarmamento. Foi vencedora a tese contrária ao desarmamento, e mesmo assim o Congresso instituiu o Estatuto do Desarmamento, que praticamente impede o cidadão brasileiro de possuir armas de fogo. Fica o questionamento: se gastarmos quase meio bilhão para fazer um plebiscito, a vontade do povo será respeitada?

          Infelizmente não tenho convicção de que a resposta será positiva, além do que o tema é amplo demais para ser posto em votação pela sociedade. Para a realização de uma consulta popular efetiva o tema deveria estar mais maduro, a ponto de termos de duas a três teses sólidas para que a população decidisse por uma delas.

          Na verdade, o que o Brasil precisa é de uma reforma ética antes de avançar sobre qualquer outra reforma, um compromisso dos representados de realmente trabalhar em prol dos que os elegem. O fato fica evidenciado com a alta produtividade do Congresso na última semana de junho deste ano, quando votaram projetos considerados de alta relevância que estavam em tramitação havia muito tempo, inclusive projetos aos quais a sociedade demonstrou, por meio das vozes das manifestações, ser contrária, como a PEC 37, ou a aprovação do projeto de lei que torna crime hediondo a corrupção.

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 [1]    Disponível em: <http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/89-dos-manifestantes-n%c3%a3o-se-sentem-representados-por-partidos.aspx>. Acesso em: 1 jul. 2013.

[2] Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/06/veja-integra-da-pesquisa-do-ibope-sobre-os-manifestantes.html>. Acesso em: 1 jul. 2013.

[3] CARVALHO, Julia e ZALIS, Pieter. Revista Veja. Editora Abril. Edição 2328 – ano 46 – n.° 27: 3 de julho de 2013. p. 58.

[4] Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/tse-usa-eleicoes-referendo-do-desarmamento-como-base-para-calcular-custo-de-plebiscito-8848443>. Acesso em: 1 jul. 2013.