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Fórum da Liberdade Insights

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Manifestações e consequências políticas

Miguel Campos, administrador e Associado do IEE

 

          Como cidadão brasileiro acostumado à passividade da população diante da corrupção, da ineficiência do Estado e dos demais problemas arraigados na democracia do país canarinho, confesso que estou surpreso com as recentes manifestações que vêm ocorrendo no Brasil. Iniciados sob o pretexto de um aumento na tarifa da passagem de ônibus em São Paulo, os protestos rapidamente se espalharam por todo o território nacional, unindo pessoas de diferentes faixa etárias, camadas sociais e visões políticas, com as mais diversas demandas e insatisfações. Entretanto, apesar de se configurar em um movimento sem objetivo comum e específico, foi a primeira vez, desde o impeachment de Collor, em 1992, em que se viu o povo brasileiro indo às ruas, um claro sinal de que a população cansou das fanfarrices de Brasília e dos incontáveis problemas deste país.Acostumado a ser o dono da rua durante muito tempo, o PT e, principalmente, a presidente Dilma Rousseff se viram acuados diante desses manifestos tão contundentes.

          A presidente, que já experimentava a péssima sensação de ver sua popularidade cair nas últimas pesquisas, sentiu-se na obrigação de dar uma resposta à população brasileira, sedenta por mudanças urgentes. E essa resposta veio em um pronunciamento oficial em rede nacional ao melhor estilo PT de governar: populismo puro e muito marketing, sem nenhuma medida contundente, mas o suficiente para agradar às massas. Assim, diante do aparente sucesso do pronunciamento e aproveitando o momento como uma oportunidade para as eleições de 2014, a presidente e governadores em todo o Brasil decidiram agir. E, em uma situação que há muito se repete no governo, anunciaram rápidas medidas, sem nenhuma consulta prévia ao Congresso ou a qualquer ente federado ou especialistas no assunto.

           A primeira trapalhada cometida pela presidente foi a ideia de convocar uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política. Felizmente, essa proposta foi rapidamente rechaçada, tanto por partidos da própria base governista quanto por instituições de peso, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que viram no projeto uma ameaça de bolivarianismo e uma carta branca aos políticos atuais para legislarem sobre um assunto que pouco os interessa. Diante do insucesso dessa proposta, o governo sugere agora um plebiscito, ou seja, uma consulta popular. É outra solução fadada à decepção. É difícil imaginar que em um país marcado por altos índices de analfabetismo funcional a população consiga discernir e optar por questões tão complexas como as da reforma política, que envolve decisões sobre forma de financiamento de campanhas, voto distrital misto, entre outras. Além disso, a rapidez com que o governo pretende realizar esse plebiscito pode causar inúmeras distorções.  Em países como a Nova Zelândia, por exemplo, uma reforma política foi realizada a partir do trabalho de dois anos de uma comissão, que identificou os principais problemas do sistema daquele país e propôs uma grande mudança baseada nessa análise interna e nas observações de outros sistemas eleitorais bem-sucedidos em outros locais do mundo. E é essa a tarefa a ser realizada no Brasil, com um amplo diagnóstico das verdadeiras causas da crise política e possíveis soluções e propostas que possam ser analisadas e votadas pelos parlamentares a fim de se construir um novo sistema eleitoral e político, no país que se adapte à situação brasileira.  

          Outra reação equivocada da classe política diante dos protestos foram as decisões de governos estaduais e municipais de cancelar os aumentos nas tarifas de algumas concessões públicas. Estão nesse rol as medidas do governo de São Paulo de cancelar o aumento do pedágio das estradas, do governo do Paraná de não elevar a tarifa de energia elétrica de duas distribuidoras e das prefeituras das capitais de cancelar o reajuste do preço da passagem de ônibus. Apesar de trazerem algum alívio político no curto prazo, tais decisões só contribuem para desestimular os já escassos investimentos privados em atividades de regulação estatal, afugentando ainda mais o capital estrangeiro do país. Esses investidores ainda visualizam algum risco político no país e necessitam ter confiança de que haverá cumprimento de regras e de contratos para aportarem novos recursos no Brasil. Essas medidas, portanto, são um tiro no pé do governo, que recentemente divulgou sua pretensão de lançar um enorme pacote de concessões à iniciativa privada, na tentativa de destravar a precária infraestrutura brasileira. É difícil imaginar que Brasília terá sucesso nessa empreitada sem o apoio das “verdinhas” vindas de fora.

          As últimas manifestações parecem realmente ter tirado, por ora, a classe política brasileira da inércia e da zona de conforto. Até o sempre controverso presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que poderá adiar o recesso parlamentar que se iniciará em 17 de julho, caso alguns projetos-chave não tenham sido votados até lá. Marketing político ou não, foi no mínimo surpreendente. Entretanto, o que mais preocupa é o fato de os políticos brasileiros, quando pressionados, insistirem na adoção de medidas populistas de curto prazo, como as citadas acima,  que servem apenas para acalmar os ânimos da população. O Brasil está em um momento único, que clama por mudança. Não deixemos que medidas ineficientes de curto prazo e a inércia da classe política brasileira atrapalhem a discussão sobre os reais problemas que travam o crescimento e desenvolvimento do sempre “país do futuro” Brasil.